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Licenças para trabalhar na Austrália

04.03.2022

Nem todo mundo sabe mais para se trabalhar na Austrália é preciso estar atendo a exigência de algumas licenças feitas pelo governo australiano.

Por isso separamos as principais delas para você, se liga só:

Tax File Number (TFN)

Os estudantes que desejam trabalhar na Austrália precisam solicitar o Tax File Number, esse é um número emitido pelo ATO,o TFN tem a função semelhante ao CPF brasileiroe também é utilizado na cobrança do Imposto de Renda.

O TFN é obrigatório para qualquer indivíduo, seja Australiano ou estrangeiro, que esteja iniciando um trabalho em uma empresa na Austrália.

Todas as empresas da Austrália são obrigadas por lei a vincular os salários de seus funcionários aos TFN no ato da contratação. 

A solicitação do TFN pode ser realizada online no site da AustralianTaxation Office (ATO), é gratuita e leva aproximadamente 20 minutos.

Resonsable Service Of Alcohol (RSA)

A legislação para bebidas alcoólicas é bem rigorosa na Austrália. É proibido vender bebida no supermercado e beber na rua, por exemplo.

Para trabalhar em locais que vendam bebidas alcoólicas, você obrigatoriamente precisa do RSA (Responsible Service of Alcohol). Você consegue esse certificado após ser aprovado em um teste com várias questões que envolvem a legislação australiana para bebidas.

O RSA muda de acordo com o estado e fazer a prova em um estado não lhe permite trabalhar em outro estado da Austrália.

O preço varia entre 70 – 120 dólares dependendo do estado e do curso.

Victoria é o único estado que não tira o RSA online.

White Card

O White Card é um certificado que lhe capacita para trabalhar na indústria da construção, um trabalho bastante comum em cidades australianas como Sydney e Perth.  Ele é ID cardque você recebe depois de completar um curso sobre segurança e saúde no trabalho.

O curso é feito presencialmente ou com sites credenciados sendo feito em parte por telefone e a outra parte online.

O preço é a partir de 60 dólares e vai variando de acordo com o estado.

Superannuation:

É uma espécie do fundo de garantia (FGTS) brasileiro misturado com uma previdência privada, o superannuation é um regime de acúmulo de renda destinado à aposentadoria do trabalhador. Porém, como a maioria dos brasileiros não ficam na Austrália até se aposentarem, quando você deixa a Austrália, você pode resgatar o seu superannuation.

Os motivos aceitos para o resgate do superannuation são:

- O seu visto foi cancelado ou expirado

- Você deixou a Austrália

Australia Business Number (ABN):

É o número de registro de empresa, similar ao CNPJ brasileiro. Quem usa o ABN deve emitir notas fiscais (invoice) ao contratante após a prestação de serviço, assim como aqui no Brasil.

O preço varia de acordo com o ramo da empresa.

Responsible Service Of Gambling (RSG):

Muito parecido com RSA, o RSG (Resposible Service of Glambing) é um certificado que te permite trabalhar com apostas.

Ele é obrigatório para quem quer trabalhar em locais como Cassinos. O objetivo desse certificado é você ser responsável pelos clientes que estão jogando. A taxa média para retirada da licença é 60 dólares.

Blue Card

O Blue Card é um cartão para quem trabalha com crianças e adolescentes. Por meio deste cartão o governo australiano consegue monitorar pessoas que trabalham na área e minimizar riscos de danos. Você pode adquirir o Blue Card (cerca de AUD 100) preenchendo um formulário no site do governo australiano.

National Police Check (NPC)

Police Check na Austrália é similar ao certificado de antecedentes criminais brasileiro. Ele pode ser solicitado em diferentes tipos de empregos, depende do empregador e da vaga. Este documento é emitido no site da Policia Federal australiana ou em sites dos governos estaduais, sendo necessário pagar uma taxa para emissão.

A emissão do National Police Check possui três preços diferentes, a depender do que você precisa

  • AUD 42,00 por cada solicitação realizada pessoalmente ou via internet sem a necessidade de biometria.
  • AUD 99,00 por cada solicitação realizada pessoalmente que tenha a necessidade de biometria coletada em local que não seja na Polícia Federal Australiana
  • AUD 139,00 por cada solicitação realizada pessoalmente que tenha a necessidade de biometria coletada e processada na Polícia Federal Australiana.

Alguns documentos são necessáriospara fazer a solicitação do seu Police Check, no entanto, o sistema utilizado pelos australianos é o de pontuação. 

Isso quer dizer que cada documento vale um determinado número de pontos e você poderá entregar o que achar melhor, contanto que a soma deles totalize pelo menos 100 pontos.

Um bom exemplo é o passaporte brasileiro, que vale 70 pontos. Se você tiver um cartão de crédito ou bancário, poderá somar mais 25 pontos. E assim por diante.

First Aid (Primeiros Socorros)

O certificado de First Aid apesar de não ser obrigatório por lei, é extremamente exigido para trabalhar como cuidador de idoso e criança (babá), na área deesporte e de saúde.

Este é um curso presencial, que tem a duração de um dia. Os preços variam, conforme o provedor do curso. Diferente dos outros certificados esteé válido nacionalmente e tem validade de três anos. E o preço é em média 100 dólares.

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